Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

AUREUM COMERCIO INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA

AUREUM COMERCIO INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.979.284/0001-11 , com sede em Av. Brasil, 22155 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21670-000, Rio de Janeiro - RJ , doravante denominada “Aureum”, estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao realizar uma compra em nossa loja virtual, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Art. 49 do CDC)

1.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone ou outros meios digitais), o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:

• Do recebimento do produto; ou
• Da assinatura do contrato ou confirmação do pedido.

1.2. O pedido de arrependimento deverá ser formalizado por meio dos canais oficiais de atendimento da Aureum.

1.3. O produto deverá ser devolvido:

• Sem indícios de uso;
• Em sua embalagem original;
• Com todos os acessórios, manuais e itens enviados;
• Acompanhado da nota fiscal.

1.4. Confirmado o atendimento às condições acima, a Aureum realizará:

• O estorno integral do valor pago, incluindo o frete original; ou
• O cancelamento da cobrança, conforme a forma de pagamento utilizada.

1.5. O prazo para restituição observará:

• Cartão de crédito: conforme regras da administradora;
• PIX ou boleto: em até 10 dias úteis após confirmação da devolução.

2. PRODUTO COM DEFEITO (Art. 26 do CDC)

2.1. O cliente poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

2.2. A Aureum poderá solicitar:

• Fotos ou vídeos do produto;
• Número do pedido;
• Descrição detalhada do problema.

2.3. Constatado o defeito, a Aureum poderá:

• Realizar a substituição do produto;
• Efetuar o reembolso integral.